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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 12:29

Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas 529 e 537 do STJ

da seguradora do apontado causador do dano". Já a Súmula 537 fixa o seguinte entendimento: "Em ação
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 13:20

Direitos Fundamentais de Quarta Dimensão: a cidadania material na efetividade do acesso à justiça

aos direitos fundamentais do cidadão. Nesse sentido faz-se mister o entendimento das mutações
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00

RO. Mandado de segurança. Inicial instruída com cópias de documentos sem autenticação. Súmula nº 415 do TST.

instrumento, não se estendendo àquelas que instruem o mandado de segurança, consoante entendimento reiteradamente adotado no âmbito desta Corte.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 12:42

Ato praticado por massa falida dentro do termo legal só pode ser anulado por ação revocatória

prazos estipulados no artigo 55 do Decreto-Lei 7.661/45. Com esse entendimento, a Terceira Turma do
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 16:24

Maioridade civil não enseja necessariamente em fim de pensão

proposto em face da filha dele, que já é maior de idade. No entendimento do relator, juiz substituto
Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 11:05

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

. No entendimento do magistrado, a autora deve ser ressarcida dos valores cobrados indevidamente, já
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:01

Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso

TRT-MG, por maioria, manifestou entendimento no sentido de que não incidem juros de mora no valor
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 12:35

Emenda Constitucional nº 132/2023 - a Reforma Tributária Brasileira e a Instituição do IBS e CBS e IS

durante o período de transição, contribuindo assim para o entendimento deste paradigma tributário
Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 12:12

A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

entendimento a essas novas relações, os métodos utilizados são principalmente bibliográficos.
Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 14:47

Meios Ambientes em pauta: o núcleo urbano como local de desenvolvimento humano

O presente estudo visa desenvolver o entendimento acerca da dos núcleos urbanos, suas conexão e
Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Julho de 2017 - 16:40

A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017

atual entendimento sobre a forma de pagamento. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 11:26

Posse deve ser deferida a quem tiver o domínio de área

escritura de compra e venda. Sob esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 07:01

Em execução fiscal, não cabe expedição de certidão de dívida trabalhista

trabalhista, para instruir futuro processo executivo. Foi esse o entendimento expresso pela 8ª Turma do TRT
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 16:07

MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada

segurança de determinado grupo de trabalhadores. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do TRT-MG
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2022 - 11:55

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

aplicação extensiva do entendimento sobre a equiparação dos casamentos homoafetivos com o casamento civil ora tratado.
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 11:50

A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista

terceirização da atividade-fim das empresas, com a superação do entendimento contido na Súmula nº 331 do TST
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Abril de 2017 - 15:02

Os Princípios Norteadores da Educação Alimentar e Nutricional

qual meio atua, a EAN tem princípios básicos, fundados sob o entendimento que apesar de se moldar a
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 11:57

FILOSOFIA DO COMMON LAW

lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 11:47

A Filosofia Jurídica da Common Law

lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 10:30

Convênio deve ser mantido a servidores públicos

. O entendimento foi da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito

Exibindo resultado de 1521 até 1540 de um total de 29330

da seguradora do apontado causador do dano". Já a Súmula 537 fixa o seguinte entendimento: "Em ação

aos direitos fundamentais do cidadão. Nesse sentido faz-se mister o entendimento das mutações

instrumento, não se estendendo àquelas que instruem o mandado de segurança, consoante entendimento reiteradamente adotado no âmbito desta Corte.

prazos estipulados no artigo 55 do Decreto-Lei 7.661/45. Com esse entendimento, a Terceira Turma do

proposto em face da filha dele, que já é maior de idade. No entendimento do relator, juiz substituto

. No entendimento do magistrado, a autora deve ser ressarcida dos valores cobrados indevidamente, já

TRT-MG, por maioria, manifestou entendimento no sentido de que não incidem juros de mora no valor

durante o período de transição, contribuindo assim para o entendimento deste paradigma tributário

entendimento a essas novas relações, os métodos utilizados são principalmente bibliográficos.

O presente estudo visa desenvolver o entendimento acerca da dos núcleos urbanos, suas conexão e

atual entendimento sobre a forma de pagamento. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de

escritura de compra e venda. Sob esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça

trabalhista, para instruir futuro processo executivo. Foi esse o entendimento expresso pela 8ª Turma do TRT

segurança de determinado grupo de trabalhadores. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do TRT-MG

aplicação extensiva do entendimento sobre a equiparação dos casamentos homoafetivos com o casamento civil ora tratado.

terceirização da atividade-fim das empresas, com a superação do entendimento contido na Súmula nº 331 do TST

qual meio atua, a EAN tem princípios básicos, fundados sob o entendimento que apesar de se moldar a

lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.

lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico

. O entendimento foi da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito

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